Capitão Alden critica novo Código de Ética dos Militares enviado por Jerônimo à AL-BA e alerta para risco de “punições arbitrárias e perseguição política”

O deputado federal Capitão Alden (PL/BA) fez duras críticas ao projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que institui o novo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Para o parlamentar, o texto representa uma ameaça à liberdade dos agentes de segurança e abre brechas para punições arbitrárias.

“Projeto perigoso e preocupante”, diz Alden

Segundo Alden, não se trata de rejeitar mecanismos de controle ou punição para militares que cometam desvios de conduta. O deputado destaca que hierarquia e disciplina são pilares fundamentais das instituições militares, e que regras claras são necessárias para manter a ordem interna.

No entanto, ele afirma que o projeto enviado pelo governo foi construído com “conceitos abertos, vagos e subjetivos”, o que permitiria interpretações amplas e uso político das normas disciplinares.

“O problema é que o projeto do governo da Bahia foi escrito com conceitos abertos, vagos e subjetivos, que permitem exatamente o que mais tememos: punições arbitrárias, censura e até mesmo perseguição política.” — declarou Alden.

Ausência de diálogo com associações da categoria

O parlamentar também criticou a forma como o governo conduziu a elaboração do Código. Segundo ele, as associações representativas de policiais e bombeiros militares não foram consultadas, não tiveram acesso prévio ao texto e não participaram de qualquer diálogo institucional.

“Tudo na Bahia é feito sem ouvir quem vive a realidade da tropa”, afirma.

Alden defende que audiências públicas deveriam ter sido realizadas, sobretudo para tratar dos pontos mais sensíveis e para que a própria tropa apresentasse sugestões de melhoria ao texto.

Risco de censura também a veteranos

Um dos pontos mais criticados pelo deputado é a inclusão dos militares da reserva remunerada, veteranos que já não estão na ativa - entre aqueles que também poderiam ser punidos pelo novo código.

Ele lembra que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares (Lei 14.751/2023) garante aos reservistas liberdade plena para opinar, participar de atos políticos sem farda e exercer sua cidadania, e que qualquer tentativa de limitar esses direitos seria inconstitucional.

“Do jeito que o texto está, usurpa competência legislativa federal e viola diretamente a lei orgânica nacional.”

Debate deve esquentar na Assembleia

Com a chegada da proposta à AL-BA, o tema deve gerar forte embate entre governo e oposição. De um lado, o Executivo afirma que o novo código moderniza regras disciplinares; de outro, opositores alertam para riscos de centralização de poder, abuso e violação de direitos.

As discussões começam nas próximas semanas, e a pressão de entidades representativas dos militares tende a aumentar.