Ministro do STJ manda Polícia Federal retomar inquérito sobre compra de respiradores por Rui Costa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou o encaminhamento à Polícia Federal para a retomada do inquérito que investiga supostos desvios na compra de respiradores pulmonares envolvendo o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão estabelece o prazo de 90 dias para que a Polícia Federal realize diligências e informe sobre o andamento das investigações.

Procurado, o ministro Rui Costa não se manifestou até o momento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia indicado a existência de indícios de crimes relacionados ao caso e solicitado a continuidade das apurações. O processo tramitava inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro por prerrogativa de função de Rui Costa. À época, por meio de sua assessoria, o ministro afirmou não haver fatos que o ligassem a irregularidades no contrato investigado.

O relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, decidiu devolver os autos ao STJ. Apesar disso, a tramitação seguiu de forma lenta, e a determinação para o retorno do inquérito à Polícia Federal foi expedida apenas cinco meses depois.

Antes de decidir, o ministro Og Fernandes solicitou manifestação da PGR sobre as diligências a serem adotadas. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, respondeu no dia 14 de janeiro, defendendo a remessa do inquérito, das medidas cautelares e de outros procedimentos correlatos à Polícia Federal, para que fosse informado o andamento das investigações no prazo de 90 dias.

Na última quarta-feira, dia 28, Og Fernandes acolheu o parecer da PGR e determinou, ainda, que o órgão se manifeste sobre petições apresentadas no processo, para posterior envio dos autos à Polícia Federal.

O caso dos respiradores envolve a apuração de um prejuízo estimado em R$ 48 milhões na aquisição de equipamentos pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia de covid-19. Na ocasião, Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia e presidia o consórcio. Segundo a investigação, foi firmado contrato com uma empresa sem capacidade técnica comprovada, com autorização de pagamento antecipado, mas os respiradores não foram entregues.

De acordo com a PGR, o inquérito investiga a possível participação de agentes públicos nos crimes apurados, incluindo a atuação de Rui Costa. Conforme apontado pelo órgão, o então governador assinou contrato prevendo pagamento integral antecipado, sem garantias ao ente público.

Inicialmente, a investigação tramitou no STJ enquanto Rui Costa ocupava o cargo de governador. Após o término do mandato, o caso foi remetido à primeira instância da Justiça Federal da Bahia. Em maio deste ano, o inquérito foi enviado ao STF em razão de alterações no entendimento sobre foro privilegiado. Contudo, o ministro Flávio Dino considerou que os fatos dizem respeito ao exercício do mandato estadual e, por isso, determinou que o processo permaneça sob a competência do STJ.