INSS: governo não processa sindicatos ligados ao irmão de Lula e à esquerda

Contag e Sindnapi ficam de fora de ações judiciais, apesar de mencionados pela CGU e pela Polícia Federal.

O governo federal optou por não acionar judicialmente quatro entidades envolvidas no escândalo conhecido como “Farra do INSS”, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — este último tendo como vice-presidente o sindicalista Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação foi obtida por meio de um pedido de acesso protocolado pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI). A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), destacou que o INSS se recusou a explicar os motivos para a exclusão das entidades das ações judiciais.

Além da Contag e do Sindnapi, outras duas organizações também foram poupadas: a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e a Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários (ABCB).

Quatro entidades poupadas receberam R$ 512 milhões do INSS

Essas entidades estão citadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e em investigações da Polícia Federal que levaram à deflagração da Operação Sem Desconto, em abril.

O INSS também negou acesso ao processo administrativo que embasou a decisão de não incluir as quatro organizações nas ações. Cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar as medidas, mas a seleção dos alvos é definida pelo próprio INSS.

Em nota, o órgão alegou que as investigações ainda estão em andamento e que novas ações poderão ser abertas caso surjam “elementos que justifiquem tal apuração”. Contudo, não esclareceu por que essas quatro entidades ficaram de fora das ações já ajuizadas.

Entre os sindicatos, a Contag foi a que mais recebeu recursos: R$ 435 milhões até maio de 2023. O Sindnapi ficou com R$ 77,1 milhões. Segundo a CGU, o sindicato não apresentou documentos válidos de nenhum associado entre os nomes auditados.

Beneficiários relataram que os descontos indevidos começaram após tentativas de empréstimo em lojas Help!, ligadas ao Banco BMG. O aumento no repasse ao Sindnapi coincidiu com o enriquecimento do presidente da entidade, Milton Cavalo, que construiu uma mansão com piscina em um sítio em Ibiúna (SP).

INSS e AGU se defendem

O INSS declarou ter instaurado processos com base na Lei Anticorrupção, transferindo posteriormente os casos à CGU. Já a AGU informou ter ajuizado 15 medidas cautelares, pedindo o bloqueio de R$ 2,8 bilhões contra 12 entidades, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de seus sócios e dirigentes.

Segundo a AGU, as entidades investigadas atuavam como fachadas, usando laranjas e pagando propina a servidores públicos. O órgão reiterou que as ações civis dependem de solicitação do INSS ou da CGU para serem propostas.