Hugo Motta cria comissão para discutir PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (06/07) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Com a decisão, a matéria avança em sua tramitação na Casa.

Embora não fosse obrigado a instalar o colegiado, Motta optou por dar continuidade à discussão. No entanto, sinalizou que a análise da proposta não deverá ser concluída antes das eleições de outubro.

A PEC já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que considerou o texto constitucional e autorizou o prosseguimento de sua tramitação.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal para tornar penalmente imputáveis os adolescentes a partir dos 16 anos. O tema chegou a integrar a PEC da Segurança Pública aprovada no início deste ano, mas foi retirado do texto pelo relator, Mendonça Filho (PL-PE), a pedido de Hugo Motta, após críticas de parlamentares da base governista, que defenderam que o assunto fosse debatido em uma proposta específica.

Com a instalação da comissão especial, os partidos deverão indicar seus representantes. Em seguida, será aberto prazo para apresentação de emendas. Após essa fase, o parecer do relator poderá ser votado pelo colegiado e, se aprovado, seguirá para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.