Governo Trump sanciona Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros por corrupção e violações de direitos humanos.

Sanção bloqueia bens, restringe viagens e acusa Moraes de perseguição política, ampliando a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando a Lei Magnitsky Global. A informação foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro americano, sem detalhar os motivos específicos da medida.

A legislação permite que autoridades dos EUA adotem punições contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Entre as penalidades estão o bloqueio de bens e contas em território norte-americano e a proibição de entrada no país.

A decisão ocorre semanas após o secretário de Estado Marco Rubio ter afirmado que Washington avaliava sancionar Moraes devido ao que a Casa Branca classificou como “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a legislação recebeu o nome do auditor russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do seu país.

Originalmente voltada apenas para a Rússia, a lei foi ampliada em 2016, passando a permitir sanções contra indivíduos e entidades de qualquer nacionalidade responsáveis por violações de direitos humanos ou atos de corrupção. Outros países, como Reino Unido e Canadá, também adotaram legislações semelhantes.

Entre os atos passíveis de punição estão tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e grandes esquemas de propina ou desvio de recursos públicos.

Principais implicações das sanções:

• Congelamento de bens: bloqueio de contas bancárias e ativos sob jurisdição americana.

• Proibição de entrada: suspensão de vistos e impedimento de viagem aos Estados Unidos.

• Restrição financeira: impossibilidade de realizar transações comerciais ou financeiras com empresas e cidadãos americanos, limitando o acesso ao sistema financeiro internacional.

• Dano reputacional: inclusão em listas de sanções internacionais, dificultando negócios e relações diplomáticas