Flávio Bolsonaro aciona TSE contra uso do Alvorada por Lula em conteúdo eleitoral

Campanha do senador pede que presidente seja impedido de utilizar residência oficial para gravações de caráter eleitoral e solicita aplicação de multa.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (27), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo uso do Palácio da Alvorada em uma entrevista considerada de caráter eleitoral.

O questionamento se refere a uma entrevista concedida por Lula à TV Record no último domingo (23), gravada na residência oficial da Presidência da República. A entrevista foi exibida no mesmo horário do primeiro debate presidencial realizado pela TV Bandeirantes, que não contou com a participação de Lula nem de Flávio Bolsonaro.

Na representação, os advogados do senador pedem que Lula seja proibido de utilizar as dependências do Alvorada para gravações, entrevistas, lives, pronunciamentos ou outros conteúdos de natureza eleitoral. A campanha também solicita que trechos da entrevista deixem de ser divulgados nas redes sociais até uma decisão definitiva da Corte.

Além disso, a defesa pede a aplicação de multa e o ressarcimento de eventuais recursos públicos empregados na produção do conteúdo, sob o argumento de que a estrutura oficial teria sido utilizada em benefício eleitoral.

A legislação eleitoral restringe o uso de bens públicos por candidatos durante a campanha, justamente para evitar que a estrutura do Estado proporcione vantagem a um concorrente. O TSE, entretanto, admite determinadas situações envolvendo residências oficiais, desde que sejam respeitadas condições específicas, como a ausência de símbolos de campanha e de utilização de recursos públicos.

A campanha de Flávio argumenta que a entrevista de Lula não se enquadra nessas exceções. Na representação, os advogados destacam que o vídeo apresenta elementos do próprio Palácio da Alvorada, como a arquitetura, a decoração e o ambiente do imóvel.

A defesa também cita uma decisão do TSE tomada durante as eleições de 2022, quando a Corte impediu o então presidente Jair Bolsonaro (PL) de realizar lives eleitorais utilizando estruturas públicas vinculadas à Presidência.

Segundo os advogados, a entrevista de Lula teve conteúdo predominantemente político-eleitoral, com referências à própria reeleição, aos adversários, a governos anteriores e a propostas para um eventual próximo mandato.

A representação sustenta, portanto, que a gravação teria utilizado um espaço público de acesso privilegiado ao presidente para produzir e divulgar conteúdo com potencial de influência sobre o eleitorado.

O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se a entrevista respeitou as regras estabelecidas pelo TSE para o uso de residências oficiais durante o período eleitoral.