Cláudia Oliveira é condenada a 8 anos e 9 meses de prisão por desvio de mais de R$ 735 mil da educação em Porto Seguro

Cláudia Oliveira, ex-prefeita de Porto Seguro e atual candidata à prefeitura pelo PSD, foi denunciada e condenada na Ação Penal de Número: 1002785-76.2021.4.01.3310, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ex-prefeita foi acusada de cometer irregularidades em processos licitatórios, especificamente no desvio de recursos públicos destinados à educação, provenientes do FUNDEB e FNDE. Esses recursos foram utilizados para beneficiar o escritório de advocacia ‘Nunes Hamdan Advogados Associados’, que prestou serviços à Secretaria de Educação entre 2017 e 2018, através de aditivos contratuais que não seguiram o devido processo licitatório.

O MPF alegou que a contratação direta do escritório foi inviável, pois faltavam comprovações de requisitos essenciais, como a justificativa de preço. Além disso, a ex-prefeita mantinha uma relação próxima com os advogados do escritório, evidenciada pelo fato de seu então vice-prefeito, Beto Axé-Moi, ter sido sócio da empresa entre 2009 e 2012. Essa relação levantou suspeitas sobre o favorecimento pessoal na escolha do escritório.

Durante o processo, Cláudia Oliveira admitiu conhecer os advogados, o que reforçou as alegações de proximidade e favorecimento. Em sua sentença, a Justiça Federal concluiu que as verbas destinadas à educação não deveriam ter sido desviadas para pagar advogados com laços pessoais com a prefeita. Além disso, foi constatado que o advogado contratado não possuía a qualificação necessária para atuar na área de educação, o que evidenciou ainda mais a irregularidade na contratação.

A condenação resultou em uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão para Cláudia Oliveira, além de uma multa equivalente a 120 salários mínimos vigentes na época dos fatos. Os desvios totalizaram mais de R$ 735.000,00, comprometendo significativamente os recursos da educação de Porto Seguro. Registros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia mostram que, ao longo dos anos, o escritório recebeu pagamentos substanciais, que totalizaram valores como R$ 59.100,00 em 2013, R$ 132.975,00 em 2014, R$ 118.425,00 em 2015, R$ 89.775,00 em 2016, R$ 66.000,00 em 2017, R$ 257.700,00 em 2018, e R$ 11.760,00 até a data de 2019, todos oriundos do FUNDEB e FNDE.

A sentença não apenas destacou a gravidade do desvio de recursos públicos, mas também a falta de transparência e a violação dos princípios da administração pública, como a impessoalidade e moralidade, agravando ainda mais a situação da ex-prefeita.