Roberto Jefferson já está em prisão domiciliar e com tornozeleira instalada

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) confirmou, neste domingo (11), que o ex-deputado federal Roberto Jefferson já se encontra em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica instalada.

A medida foi determinada no sábado (10) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Em nota oficial enviada ao portal R7, a Seap informou: “A Seap informa que o citado já teve a medida cumprida e se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica devidamente instalada”.

Internado desde julho de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro por motivos de saúde, Jefferson teve a prisão domiciliar autorizada com base em um relatório médico apresentado por sua defesa.

A decisão do ministro impõe também outras medidas cautelares: além da tornozeleira eletrônica, o ex-deputado está com o passaporte suspenso, proibido de utilizar redes sociais, de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação e de receber visitas que não sejam de advogados ou familiares.

Caso descumpra qualquer uma das ordens judiciais, Jefferson poderá retornar ao sistema prisional convencional. Em situações de deslocamento por questões de saúde, será necessário solicitar autorização prévia — com exceção de urgências e emergências, que deverão ser justificadas no prazo de 48 horas após o atendimento médico.

Roberto Jefferson responde a dois processos. Em um deles, é acusado de incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia. No outro, reagiu à prisão durante uma operação da Polícia Federal, utilizando armas de fogo e granadas contra os agentes.

Em dezembro de 2024, o ex-deputado foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime