Moraes aplica multa de R$ 20 mil a Felipe G. Martins

Ex-assessor da Presidência teria violado determinação do STF

Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor da Presidência Filipe Martins. Ele está entre os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe contra o Estado.

A penalidade foi aplicada após uma publicação no Instagram de Sebastião Coelho — advogado e também ex-desembargador — na qual Martins aparece em uma foto. A imagem, postada em 14 de outubro do ano passado, mostra o ex-assessor no Fórum de Ponta Grossa (PR), com a legenda: “Rotina das segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes”. Martins, no entanto, não fez nenhum comentário na postagem.

Desde o início de 2024, Martins está proibido de utilizar redes sociais. Por isso, Moraes entendeu que a publicação, mesmo feita por outra pessoa, representa uma violação das medidas restritivas impostas. “Aplico multa pela postagem no perfil do desembargador Sebastião Coelho, no Instagram, e determino que o acusado apresente explicações em até 24 horas sobre o descumprimento, sob pena de conversão imediata das medidas cautelares em prisão”, afirmou o ministro.

Recentemente, a 1ª Turma do STF antecipou em uma semana o julgamento das acusações contra Martins e mais cinco pessoas.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e destruição de patrimônio público tombado. Se condenados por todos os crimes, a pena máxima pode chegar a 46 anos de prisão.