Câmara avança na aprovação do PL Antifacção e amplia ferramentas de combate a facções criminosas

A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante no enfrentamento ao crime organizado ao aprovar o avanço do Projeto de Lei Antifacção, proposta que endurece as punições contra organizações criminosas e milícias. O texto busca equiparar ações típicas de facções ao terrorismo, ampliando o alcance da Lei Antiterrorismo e permitindo respostas mais rígidas do Estado.

A iniciativa surge em um momento em que governadores e parlamentares de diferentes estados têm cobrado medidas mais efetivas diante do crescimento territorial e operacional de grupos criminosos. O PL prevê punições severas para condutas como intimidação coletiva, domínio territorial, ataques a serviços públicos, tráfico de drogas e armas, extorsões e outros mecanismos de coerção exercidos por facções.

Entre as propostas que contribuíram para o avanço do tema está o projeto do deputado Capitão Alden (PL-BA), que ganhou destaque ao detalhar práticas de organizações criminosas que deveriam ser tratadas como atos de terrorismo. O texto elaborado pelo parlamentar já passou pela Comissão de Segurança Pública e segue em análise na CCJ.

A equiparação ao terrorismo permitirá penas maiores, endurecimento de regimes de prisão e mais ferramentas para investigações, especialmente em casos que envolvem redes interestaduais ou transnacionais.

Com a aprovação parcial do projeto, especialistas avaliam que o país caminha para um novo marco no combate às facções, aproximando o Brasil de práticas internacionais que tratam grupos armados com alto poder destrutivo como ameaças à segurança nacional.

O texto ainda seguirá para novas etapas no Congresso antes de se tornar lei, mas o avanço é visto por analistas e por setores da segurança pública como um sinal de que o Legislativo está disposto a enfrentar o tema com maior firmeza.