Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

O Congresso da Argentina aprovou uma alteração no Código Penal que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, permitindo que adolescentes dessa faixa etária sejam responsabilizados criminalmente por determinados delitos. A mudança foi sancionada em meio a um intenso debate sobre segurança pública e respostas ao aumento de crimes cometidos por jovens no país vizinho.

A nova regra estabelece que, a partir da idade de 14 anos, menores poderão responder por crimes graves como homicídio, estupro e roubo com uso de arma, entre outros, desde que o contexto e a gravidade dos atos justifiquem a responsabilização penal plena.

Contexto da decisão

A redução da maioridade penal foi defendida por parlamentares e setores da sociedade que apontam a necessidade de endurecer as medidas contra a criminalidade juvenil, especialmente diante do aumento de casos de violência que envolvem adolescentes. A proposta recebeu forte apoio de representantes de segurança pública e de familiares de vítimas de crimes.

Por outro lado, a decisão enfrenta críticas de setores ligados à defesa dos direitos humanos e de organizações juvenis, que argumentam que a simples redução da maioridade não resolve as causas estruturais da criminalidade, como desigualdade social, falta de acesso à educação e ausência de políticas de prevenção.

Implicações e debates

A medida adotada pela Argentina deve ser objeto de debates e monitoramento nos próximos meses, enquanto especialistas analisam seus efeitos sobre o sistema judiciário, o sistema prisional e as políticas de inclusão social. A redução da maioridade penal representa uma mudança importante na legislação do país e poderá influenciar discussões similares em outras nações da América Latina.